Última hora! Serial killer conhecido como “Scroll Infinito” mata “Fotografia Artística” usando como arma a irrelevância algorítmica!

Uma reflexão filosófica, ética e legal sobre como a ditadura do ‘like’ está a
desertificar a criatividade visual, à luz do direito português.

Numa era em que muitos apontam a Inteligência Artificial como a grande ameaça à criatividade humana, o verdadeiro assassino da fotografia artística é muito mais silencioso e já está profundamente infiltrado nas nossas vidas: o “scroll infinito”.

É um diagnóstico duro, mas inevitável. A fotografia artística, entendida como um projeto de reflexão, originalidade e profundidade, está a ser asfixiada. O assassino não é a imagem sintética, que muitos diabolizam, mas um mecanismo democrático na sua crueldade: o algoritmo. Numa guerra cultural silenciosa, a economia da atenção, movida pela busca incessante do “like”, está a uniformizar o nosso olhar, a retirar criatividade e a eliminar metodicamente os projetos diferenciadores.

Esta não é uma morte por censura, nem por substituição tecnológica (IA), mas por irrelevância algorítmica.

A morte filosófica: consumo vs. contemplação

O problema não é a competição da imagem sintética gerada por IA; é a erosão da contemplação humana. A IA pode, eventualmente, replicar uma estética, mas é o scroll que destrói o contexto e o tempo necessários para a arte.

Filosoficamente, a arte fotográfica exige algo que o scroll nega: pausa. A fotografia artística não é um snack visual; é uma refeição que exige digestão e reflexão. É a série conceptual que questiona a identidade, o ensaio fotojornalístico que documenta uma realidade complexa, ou a abstração formal que explora a própria natureza da luz.

O scroll infinito, pelo contrário, é a arquitetura digital do consumo imediato. É desenhado para a passagem rápida, passiva e viciante. O seu sucesso mede-se em “tempo de retenção”, não em “profundidade de impacto”.

Neste ecossistema, o algoritmo é o curador supremo. Mas este curador não tem critérios estéticos, filosóficos ou culturais. O seu único critério é o engagement. O que é “bom” é o que gera mais likes, comentários e partilhas.

Inicia-se, assim, um ciclo vicioso devastador. Os fotógrafos aprendem rapidamente que o pôr do sol saturado gera mais likes do que o retrato conceptual a preto e branco. O “projeto diferenciador”, que demorou meses a conceber, morre no feed em segundos, preterido por uma imagem
esteticamente agradável, mas vazia de intenção.

O resultado é “A Grande Uniformização”. A criatividade não é recompensada; a replicação de tendências, sim. O fotógrafo-artista é forçado a tornar-se um “criador de conteúdo”, e a sua arte, “conteúdo”.

O dilema ético: o “editor de facto”

Isto suscita uma questão ética fundamental sobre a responsabilidade das plataformas. Elas afirmam ser veículos neutros, meras ferramentas de partilha. No entanto, através dos seus algoritmos opacos, elas atuam como editores de facto à escala global.

Ao contrário de um curador de uma galeria ou do editor de uma revista, que assumem a sua subjetividade e responsabilidade curatorial, a plataforma esconde-se atrás da “objetividade matemática”. Mas essa “objetividade” tem um viés ético claro: ela privilegia o viciante sobre o valioso, o popular sobre o profundo.

Para o artista, o dilema é corrosivo: deve adaptar-se para sobreviver? Deve “jogar o jogo”, simplificando a sua obra para caber nos 1080×1080 pixels de gratificação instantânea? Ou deve manter a sua integridade artística, aceitando a invisibilidade digital como preço?

A busca pelo like a todo o custo não é apenas um problema de vaidade; é um problema económico. Quando o algoritmo dita a visibilidade, ele dita também quem é pago, quem recebe comissões e quem consegue sustentar uma carreira. A ética da criação colide frontalmente com a necessidade de sobrevivência.

O paradoxo legal: o direito português e a asfixia

É aqui que entramos no domínio legal, especificamente no Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC) português. Como é que a lei protege a “fotografia artística”?

A lei portuguesa é clara na proteção da fotografia. O Artigo 164º do CDADC estabelece que “para que a fotografia seja protegida é necessário que pela escolha do seu objecto ou pelas condições da sua execução possa considerar-se como criação artística pessoal do seu autor”.

O critério-chave para o direito de autor não é a “qualidade” ou o “mérito artístico” (a lei não é crítica de arte!), mas sim a originalidade. Uma obra é protegida se for uma “criação intelectual” (Art. 1º), ou seja, se refletir a personalidade e as escolhas livres e criativas do seu autor.

E é aqui que reside o grande paradoxo. Legalmente:

1. Uma fotografia com um mínimo de intencionalidade criativa de um pôr do sol,
   replicada mil vezes, mas tirada pelo fotógrafo, é uma “criação intelectual
   original” e está protegida pelo CDADC.
   
2. Um projeto fotográfico conceptual complexíssimo, que demorou anos, é
   igualmente uma “criação intelectual original” e está protegido pelo CDADC.

A lei protege ambas as obras de forma igual contra a usurpação, a contrafação ou a violação do direito moral de autor. O autor goza de direitos morais (como a paternidade e a integridade da obra) e patrimoniais.

O problema é que o scroll infinito não viola (diretamente) o CDADC. O algoritmo não rouba a fotografia artística; simplesmente enterra a fotografia. O debate sobre se uma imagem de IA pode ser “original” aos olhos do CDADC é uma distração académica face ao problema real: a lei protege a existência da
obra criativa humana, mas é impotente perante o mecanismo (o algoritmo) que a torna irrelevante.

O CDADC foi desenhado para uma era de escassez, onde o perigo era a reprodução não autorizada. Vivemos agora numa era de abundância e excesso, onde o perigo é a asfixia pelo ruído e a morte por irrelevância.

A rebelião da contemplação

A “morte” da fotografia artística não virá, como muitos temem, da imagem sintética. A IA é apenas uma nova ferramenta. A morte está a ser infligida pela voragem do consumo imediato, uniformizado por critérios algorítmicos de consumo imediato, causador de erosão mental (“brain rot”).

O scroll infinito, movido pela economia do like, funciona como um filtro que premeia a conformidade e pune a diferença. Não mata a criação, porque as pessoas continuarão a criar, mas mata o ecossistema que permite que essa criação seja vista, discutida e valorizada.

O enquadramento legal, como o CDADC, oferece uma proteção essencial, mas insuficiente. É um escudo do século XX contra uma arma do século XXI.

A fotografia artística irá sobreviver, mas não será por via legal; será por via cultural. Requer uma rebelião ativa por parte dos criadores e dos consumidores. Dos criadores, exige-se a coragem de criar “projetos
diferenciadores” mesmo que o algoritmo os ignore. Dos consumidores, exige-se o esforço consciente de procurar ativamente a arte, de sair da autoestrada do scroll e procurar as estradas secundárias da curadoria humana, das galerias online, dos websites de artistas e das publicações especializadas.

A verdadeira fotografia artística sobrevive no momento em que decidimos, deliberadamente, parar de ‘scrollar’ e começar a ver.

Mário Serra Pereira, jurista, formador do ipF, autor (www.almedina.net/autor/mario-serra-pereira-1740139740)